Olá! Tudo bem?
Vamos falar sobre a catastrófica reforma do Ensino Médio e a sua suspensão?
Desde 2017, há discussões acaloradas acerca da BNCC e do Novo Ensino Médio, na educação brasileira. A reforma basicamente amplia o número de horas de 2.400 para 3.000 na grade horária do Ensino Médio. Entretanto, diminui a grade comum como ocorria até 2021 (pois 2022 foi o ano de início de implementação da reforma). Trago este assunto, porque ontem (04 de abril de 2023), o governo federal publicou no Diário Oficial que a implantação do Novo Ensino Médio está suspensa.
No texto de Isabela Palhares e Paulo Saldaña, na Folha, no dia 03 de abril, "pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos". Dessa maneira, são 600 horas por ano com conteúdos básicos comuns (Português, Matemática, Biologia, História etc.) contra 800 horas que havia antes da reforma. Para saber mais sobre as opiniões no início do Novo Ensino Médio, recomendo o artigo de Ana Luiza Basilio e o de Débora Goulart, Fernando Cássio e José Alves da Silva, em que discutem as condições iniciais do projeto sendo implantado e seus desafios.
Em 15 de março de 2023, estudantes protestaram em São Paulo pela revogação do Novo Ensino Médio, já que o novo governo federal é oposição aos dois governos anteriores (o que assinou a lei e o que implantou a reforma). Apesar da pressão, Camilo Santana (Ministro da Educação do governo Lula) não se colocou a favor da revogação do Novo Ensino Médio. "Ele defende ajustes no modelo e que a demolição da medida seria um retrocesso" (PALHARES, Isabela; SALDAÑA, Paulo, 2023).
Essa mudança foi decidida por questões políticas e pela base aliada ao empresariado brasileiro, pois não houve consulta pública. Mesmo com muitas reinvindicações dos profissionais de educação (excluídos durante a decisão das bases), poucas mudanças foram concedidas à época (como a inclusão de filosofia, sociologia e artes, à grade comum). Logo, a suspensão "ocorrerá, inicialmente, no período previsto para a consulta pública sobre o tema. Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política" PALHARES, Isabela; SALDAÑA, Paulo, 2023).
A reforma não está anulada, é apenas um período para haver diálogo real desta vez, com setores que não participaram outrora. As escolas têm autonomia para manter as adaptações, avançar na implementação de intinerários ou reorganizar sua grade (o que é bem complicado em se tratando do início do ano letivo). Outro ponto importante é a mudança que o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) sofreria em 2024 - ano em que, supostamente, a implantação do Novo Ensino Médio estaria completa - não vai ocorrer. Não será reformulado e se manterá como está hoje, no mesmo formato e com as mesmas exigências.
Laura Mattos, em seu artigo na Folha, ontem, intitulado Entenda o novo ensino médio e suas polêmicas em 8 pontos, apresenta questões bem pertinentes sobre a atual situação do sistema educacional brasileiro. A grade com as quatro grandes áreas a serem estudas pelos alunos recebeu mais uma área: formação técnica e profissional, com a justificativa de o aluno sair do Ensino Médio com uma profissão (o que na verdade tornar-se-ia a fabricação de mão-de-obra barata, além de afastar ainda mais esses estudantes dos bancos universitários).
Pontos que pesam contra o modelo (MATTOS, Laura, 2023): carga horária muito ampla (aumenta a evasão escolar daqueles que precisam trabalhar); sistema que esquece que mais de 80% das escolas são públicas (isto é, sem recursos humanos e financeiros para a estrutura demandada); diminui a carga horária tradicional em 600 horas no total (menos aulas das disciplinas básicas). No seu artigo, Laura Mattos também discute maneiras de dialogar para se resolver o problema, pois já houve investimento grande para suspender a reforma; entretanto, alguns ajustes poderiam ser feitos, como flexibilização dos itinerários e aumento da carga horária dos conhecimentos básicos.
No artigo de Alexandre Schneider, na Folha de São Paulo, ontem dia 04 de abril, há a seguinte passagem: "A questão não é só política. Há problemas de desenho e implementação, que podem ampliar as já abissais desigualdades educacionais existentes". Para bem dizer a verdade, é uma questão política, sim. A reforma foi feita com intenções políticas, excluindo os profissionais da educação de debaterem a questão, além de privilegiarem os empresários para terem mão-de-obra barata, e de favorecerem os menos de 20% de alunos da rede privada que continuariam a ter a grade completa e com várias opções de itinerários (o que não está ocorrendo na rede pública), excluindo ainda mais as camadas populares das disputas por vagas em Univesidades Públicas. Da mesma forma que o governo Lula está abrindo o debate para manter sua posição de estadista numa sociedade que tem sua democracia fragilizada, também tem viés político. Claro que o modelo em vigor aumenta as desigualdades, que já eram muitas.
Há um outro trecho do artigo que me incomodou um pouco. Quando dá exemplos das escolas públicas, cuja maioria não tem recursos humanos suficientes nem financeiros para diversificar esses itinerários complementares das base comum. Logo, "um estudante que pretende estudar engenharia tem menos horas de matemática na FGB e deveria aprofundar seus estudos na área cursando itinerários formativos correspondentes. Quando a escola lhe nega o itinerário em matemática, está violando dois de seus direitos: o de escolher seu percurso acadêmico e o de se preparar para o curso universitário de seu interesse". A fala estaria correta se já houvesse no Brasil a chance das camadas mais sensíveis terem acesso ao ensino superior direto. Hoje, o Brasil tem apenas 15% da população com diploma de graduação mesmo com todo esforço dos governos petistas entre 2003 e 2016. Sendo que a maioria dos formados são das camadas mais abastadas que usam o sistema universitário público. A USP vem comemorando o aumento de alunos oriundos das escolas públicas; entretanto, ainda está longe de atingir os 80% desses discentes.
Na área de comentários, há um interessante, de um leitor. O comentário é de José Davi (como se identificou) e diz: "A Folha que denunciou a falta de professores é a mesma que prega pelo corte nas despesas do estado, mas esses cortes não podem afetar os credores rentistas? O garoto que vai fazer engenharia é apenas um fazedor de contas? Não pode ter uma percepção humana e artística ? Estranho esse pensamento da matemática como um fim em si mesma". O que me interessa nesse comentário são duas questões. O primeiro é o apontamento para a incoerência da Folha de São Paulo. Aqui, haja talvez falta de conhecimento do leitor sobre o fato de que os colunistas gozam de relativa liberdade em relação à opinião do jornal. Ou o leitor não se expressou bem sobre essa ser a opinião do articulista.
O outro ponto reflete um pouco do que pensa a sociedade brasileira a respeito da formação escolar. Concordo com o leitor quando diz que as áreas podem ser complementares, isto é, uma formação integral. Criou-se no sistema educacional do Brasil a ilusão de que um estudante que tem propensão para a área de exatas não precisa desenvolver seus conhecimentos em gramática, literatura e história, por exemplo. E o contrário também se aplica. Quantos estudantes de humanas mal sabem desenvolver o raciocínio lógico, além dos baixos conhecimentos de física e química?
Primeiro: a escola representa o ensino básico. Pressupõe-se que todos os estudantes tenham uma noção geral daqueles conhecimentos (mesmo que tenha uma maior dificuldade em uma área). O que ocorre é a negligência e o abandono dos conteúdos "com os quais não se tem afinidade". Segudo: a cultura que deveria ser meta, é deixada de lado por grande parte dos brasileiros, basta ver os números sobre leitura. No Brasil, há falências de livrarias (que já não são muitas). Dessa forma, a educação não cumpre o seu papel, pois além de formar mal os jovens (mesmo que se dedicassem a todas as disciplinas, pois o sistema "ensina" a passar no vestibular), cria-se essa imagem negativa dos próprios conhecimentos, esses que não seriam "importantes de aprender", normalizando a falta de cultura.
Há grandes desafios para o governo petista, que entregou um Brasil no início dessa virada cultural a partir de grandes investimentos em ciência e construção de universidades públicas (além dos convênios com a rede privada), mas que foi paralisada por 6 longos anos de baixos investimentos, negacionismos e cortes imensos nos incentivos científicos (que já eram poucos).
REFERÊNCIAS
BASILIO, Ana Luiza. Em São Paulo, a promessa de ‘liberdade’ da reforma do Ensino Médio não se concretizou. Carta Capital. 03 de jun. de 2022. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/educacao/reforma-do-ensino-medio-trouxe-um-empobrecimento-da-formacao-dos-estudantes-diz-estudo/ . Acesso em 11 de jun. de 2022.
GOULART, Débora; CÁSSIO, Fernando; SILVA, José Alves da. Ensino médio nem-nem. Carta Capital. 02 de jul. de 2021. Disponível em
https://www.cartacapital.com.br/opiniao/ensino-medio-nem-nem/ Acesso em 11 de jun. de 2022.
MATTOS, Laura. Entenda o novo ensino médio e suas polêmicas em 8 pontos. Folha de São Paulo, 4 abr. 2023. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/04/entenda-o-novo-ensino-medio-e-suas-polemicas-em-8-pontos.shtml Acesso em 5 abr. 2023.
PALHARES, Isabela; SALDAÑA, Paulo. Governo Lula vai suspender implementação do novo ensino médio e mudanças no Enem. Folha de São Paulo, 3 abr. 2023. Disponível em
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/04/governo-lula-vai-suspender-implementacao-do-novo-ensino-medio-e-mudancas-no-enem.shtml Acesso em 05 abr. 2023.
SCHNEIDER, Alexandre. MEC precisa liderar a discussão sobre o novo ensino médio. Folha de São Paulo, 04 abr. 2023. Disopnível em
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/04/mec-precisa-liderar-a-discussao-sobre-o-novo-ensino-medio.shtml Acesso em 05 abr. 2023.
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"CULTURA VAI TE MOSTRAR COISAS QUE NÃO VISTE. OU CRESCES OU CAIRÁS À LOUCURA. AMBAS TE SALVARÃO DE TI MESMO".
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